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PROJETO
GISAT
OBJETIVOS
E FUNÇÕES DO SISTEMA
O Projeto GISAT tem por finalidade a implantação de um sistema georreferenciado
de informações sobre os múltiplos usos da água no Estado de São Paulo,
para aumentar a eficiência do DAEE no exercício de suas atividades de
gerenciamento e fiscalização dos recursos hídricos (de acordo com o
que prevê a Lei 7.663/91 e sua regulamentação), bem como disponibilizar
ao meio técnico e à sociedade, informações consistidas e tratadas, necessárias
ao planejamento, elaboração de projetos e execução de obras que utilizem
ou interfiram nesses recursos.
A estrutura funcional do sistema foi concebida de forma modular e deverá
ser implementada em etapas para que se possa obter resultados em prazos
mais curtos. Inicialmente, o sistema será implantado para uso exclusivo
do departamento e terá um conjunto de funções que, embora limitado,
seja operacional, coerente e forneça suporte adequado às atividades
ligadas à outorga e fiscalização dos recursos hídricos. Essas funções
deverão permitir: a entrada automática de dados no sistema através de
requerimentos eletrônicos preenchidos pelos usuários; o acompanhamento
dos processos de outorga e fiscalização em seus vários estágios; a administração
e atualização de toda a base de dados, incluindo-se a base cartográfica;
apoio à análise técnica dos requerimentos de outorga, oferecendo acesso
facilitado a mapas e métodos padronizados de análise; geração automática
de documentos, como pareceres técnicos, autorizações, licenças, despachos,
etc.; e realizar consultas ad-hoc aos dados e gerar relatórios gerenciais...
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