Laudo técnico prévio garante reembolso caso imóvel seja danificado pela nova construção

Com expectativa de crescimento de 15% este ano, o mercado da construção civil no Rio de Janeiro pretende lançar cerca de 20 mil imóveis no período. O desenvolvimento é bom para a economia do Estado, mas pode representar uma dor de cabeça para quem mora no entorno. Além do barulho dos bate-estacas e da grande quantidade de poeira, esses moradores podem ter seus imóveis danificados durante a execução da obra. Para garantir a integridade da estrutura e comprovar a estabilidade antes do início da nova construção, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) orienta ao condomínio que encomende um laudo técnico de produção antecipada de provas. Essa vistoria cautelar permitirá ao proprietário do imóvel vizinho a solicitação dos reparos caso ocorra algum dano.
De acordo com o engenheiro civil Antonio Eulálio Pedrosa Araujo, o laudo que deve ser elaborado em conjunto com o responsável da obra e o Engenheiro Civil, perito, nomeado pelos proprietários dos imóveis situados na área de abrangência da construção. Ele ressalta que o documento deve descrever exatamente a situação da edificação antes do início da obra. Assim, caso o empreendimento vizinho venha a causar danos ao prédio ou à casa já existente, cabe ao construtor ou proprietário da obra a reparação das lesões patrimoniais causadas, conforme prevê o artigo 572 do código Civil Brasileiro.
“Por meio de fotografias e descrições técnicas, o laudo relatará a existência ou não de vícios construtivos como trincas, avaliará a situação de revestimentos e pinturas internas e externas e apontará infiltrações, deformidades estruturais em janelas, parapeitos e esquadrias. Tudo isso será avaliado antes do início da construção, explicou Eulálio, lembrando que o Laudo Técnico deverá ser assinado por profissional habilitado no CREA-RJ.
Segundo o engenheiro, o judiciário do Rio de Janeiro vem recebendo inúmeras medidas cautelares (produção antecipada de provas) sobre danos em imóveis vizinhos a construções por ano. Com a medida já proposta em juízo, o laudo técnico de vistoria prévia será considerado na ação principal, caso seja necessário um processo judicial. Se o problema não for resolvido, a obra em andamento pode até ser embargada.