Em entrevista exclusiva à REVISTA ENGENHARIA, o secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Hélio Mattar, reafirma posições do ministério sobre pontos importantes da economia, como dar às empresas nacionais – inclusive aquelas ligadas à engenharia – condições para competir com as estrangeiras. Ele afirma também que algumas áreas ainda estão aquém da capacidade da engenharia brasileira em se desenvolver, e que esses espaços devem ser ocupados.

Segundo Mattar, o ministério chefiado por Alcides Tápias está atento a essa questão, tanto que selecionou a cadeia produtiva da construção civil, juntamente com sete outras, "por sua importância em termos de geração e ocupação de renda, desenvolvimento regional e baixo impacto na balança comercial".

A vasta experiência de Hélio Mattar, não só como empresário mas também como membro atuante em diversas entidades representativas do sistema produtivo ao longo de sua carreira, faz dele um eficiente interlocutor entre Brasília e os setores que formam as cadeias de produção atualmente.

Hélio Mattar, no cargo desde janeiro deste ano, é formado pela FEA – Faculdade de Economia e Administração - USP e empresário bem sucedido. Atuou como conselheiro em mais de uma dezena de empresas, entre elas: IPT, EMAE, EPTE, CESP, CPFL, Comgás, Eletropaulo e outras, fundações e associações de classe, destacando-se em seu currículo funções como a de conselheiro da Fundação Abrinq, diretor do CIESP (Centro de Indústrias do Estado de São Paulo) e fundador e coordenador do PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais.

HÉLIO MATTAR - Todos sabem que a engenharia brasileira realizou um grande salto tecnológico desde a década de 50, tendo se colocado à altura e tido ativa participação no desenvolvimento do País neste período. Ela pôde desenvolver tecnologia própria em inúmeras áreas, em nível internacional, o que se traduziu e ainda se traduz na exportação de serviços de construção pesada, no desenvolvimento de produtos e serviços de telecomunicações, na exploração de petróleo em águas profundas, para citar apenas alguns casos.

Existem áreas, no entanto, que ainda estão aquém da capacidade da engenharia brasileira em se desenvolver, havendo, portanto, espaço para que isto ocorra. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está atento a esta questão, estamos procurando entendê-la corretamente para procurar dar resposta adequada.

Há novas áreas com potencial de rápido crescimento, com um grande número de oportunidades promissoras, para as quais as empresas brasileiras devem se voltar, pois têm capacidade para tanto dentre as quais eu citaria, à título de exemplo, as atividades de exploração de petróleo e gás.

Em setores mais tradicionais, há muito ainda a ser feito nas áreas habitacional e de infra-estrutura, nas quais certamente a engenharia brasileira tem um papel central a cumprir.

HÉLIO MATTAR - Apesar de inúmeros casos de empresas inovadoras em termos de processos de construção e de insumos e produtos de acabamento com alta qualidade produzidos no País, estes são, infelizmente, ainda exceções dentro de uma cadeia produtiva – conceito mais amplo e analiticamente adequado para uma política industrial – com milhares de empresas, de grande importância para o emprego e relevante participação no PIB.

A construção habitacional ainda é realizada basicamente com os mesmos produtos e métodos há muitas décadas. Os índices de produtividade são muito baixos quando comparados com países de nível de renda equivalente ou superior ao nosso, e há que se reconhecer que isto não pode ser atribuído somente à qualificação da mão-de-obra. É também uma questão de gestão e métodos de produção, que têm muito espaço para melhorar de forma a baratear o produto final.

No que tange aos insumos da indústria da construção, o Governo Federal vem desenvolvendo com a participação do nosso Ministério, no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, um trabalho conjunto com fabricantes e o INMETRO, tendo como meta o atendimento de 90% destes insumos às normas de conformidade técnica até o ano 2002, o que certamente será uma grande evolução.

REVISTA ENGENHARIA - Como o setor poderá atingir um patamar de desenvolvimento baseado no tripé tecnologia/crédito/mercado, essencial para se criar um ambiente favorável ao seu crescimento?

HÉLIO MATTAR - Como disse, no meu entender há muito o que fazer quanto à evolução tecnológica, sua disseminação e utilização, cabendo nesta questão um papel ao Governo, que está procurando cumpri-lo e também ao setor privado, que deve permanentemente buscar obter ga-nhos de produtividade e assim produzir com qualidade e menor preço. Isto é especialmente relevante em nosso País uma vez que ainda enfrenta grandes carências habitacionais.

O setor privado e o Governo também devem trabalhar juntos e há esta preocupação de nossa parte, no sentido de se viabilizar um novo modelo de financiamento, já que o tradicional SFH encontra-se superado.

Nesta linha, entendemos como uma evolução o SFI, instituído em novembro de 1997, e inovações que trouxeram, como a alienação fiduciária de imóvel e a criação da figura das companhias securitizadoras imobiliárias.

Por uma infeliz coincidência, no mesmo mês tivemos a crise da Ásia e depois a da Rússia, o que levou às alturas as taxas de juros internos, pois este modelo de financiamento pressupõe a existência de um ambiente macroeconômico mais estável do qual, agora, estamos nos aproximando e que propiciará também uma retomada na demanda.

Ademais, várias decisões e episódios ocorridos ao longo dos trinta e cinco anos de funcionamento do SFH legaram também uma atitude cautelosa ao potencial comprador e um comportamento reativo do agente financeiro sobretudo para financiar a fase da construção do imóvel. Creio ser esta uma questão importante a ser superada, possivelmente com a disseminação de um seguro para o término do empreendimento, para que todo o potencial de mercado possa se realizar.

REVISTA ENGENHARIA - Um recente estudo feito para a Comissão da Indústria da Construção Civil da Fiesp, da qual faz parte o Instituto de Engenharia, mostra que o impacto de toda a cadeia produtiva da construção civil no desenvolvimento sustentado do País, é responsável por uma taxa de 14,8% do PIB nacional, demonstrando ainda que de cada 100 empregos diretos gerados no setor, imediatamente podem ser criados 285 empregos indiretos. No entanto, segundo o Sinduscon, o nível de emprego na construção civil no Estado de São Paulo apresentou em junho uma queda de 3,63% em relação a maio, equivalente ao fechamento de 14.700 postos de trabalho em apenas um mês. O governo está considerando esta realidade?

HÉLIO MATTAR - Sem dúvida nenhuma, o Governo está atendo a esta realidade e neste sentido tem trabalhado em várias frentes. Uma, por intermédio da CEF, o principal instrumento de que dispõe para o setor, disponibilizando, como anunciado no dia 13 de outubro passado, recursos da ordem de R$ 800 milhões para capital de giro de forma que as construtoras possam descontar recebíveis de sua carteira de clientes, ou ainda mediante recente lançamento do PAR - Programa de Arrendamento Residencial, voltado para pessoas com renda familiar de até R$ 800/mês aproximadamente, que já começou a operar com um fundo de R$ 3 bilhões, composto por recursos orçamentários e do FGTS.

Outra frente na qual o governo tem atuado envolve decisões do Conselho Monetário Nacional, como as detalhadas na Resolução nº 2.623, de julho último, com o intuito de estimular os agentes financeiros a direcionar mais recursos ao financiamento habitacional. Além do trabalho que vem sendo desenvolvido dentro do PBQP que já mencionei, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior selecionou a cadeia produtiva da construção civil, juntamente com sete outras, por sua importância em termos de geração de ocupação e renda, desenvolvimento regional e baixo impacto na balança comercial.

Com estas cadeias produtivas iniciamos um trabalho envolvendo outras áreas do Governo Federal, a representação empresarial e sindical no sentido de chegarmos a um diagnóstico convergente das questões mais relevantes e estabelecermos metas desafiadoras, de curto, médio e longo prazos, e acompanhá-las no âmbito do Fórum de Competitividade que pretendemos instalar, no caso da Cadeia da Construção Civil, no início de dezembro.