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Bacia hidrográfica do
RIBEIRA DO IGUAPE
Plano
de ação para o
controle das inundações e diretrizes
para o desenvolvimento do Vale do Ribeira
As
cheias do Ribeira do Iguape são fenômenos físico-naturais caracterizados
pela ocorrência de extravasamento das águas da calha natural em direção
às várzeas, onde se situam as sedes dos municípios, bairros rurais e
a porção de área que se apresenta mais produtiva para as atividades
agrícolas tradicionalmente praticadas na região, gerando impactos. Dentre
estes, se destacam: perda de vidas humanas, prejuízos com a inundação
de habitações e estabelecimentos comerciais, prejuízos com a perda da
produção agrícola e interrupção do tráfego de estradas, inclusive com
isolamento de cidades.
O problema dos desabrigados, em razão das inundações, é um dos mais
sérios, pelo número de habitações atingidas, pelos transtornos causados
aos moradores e pelas dificuldades enfrentadas no atendimento e assistência
às populações atingidas.
As barragens para o controle de enchentes no Vale do Ribeira foram propostas
pelo DAEE, desde a década de 70, e os inúmeros estudos que se seguiram
ao longo do tempo apontaram para o aproveitamento múltiplo, incluindo
a geração hidrelétrica, para assegurar a viabilidade econômica desses
empreendimentos. Por motivos diversos, esses empreendimentos não se
concretizaram.
Em face do aumento da freqüência de ocorrência das inundações no Vale
do Ribeira nos últimos anos - sobretudo em conseqüência da enchente
de janeiro de 1997, quando foi registrado o maior nível de inundação
da história nos postos fluviométricos monitorados pelo DAEE (tabela
1), provocando inundações em 15 municípios, atingindo cerca de 5.170
residências, causando a morte de 3 pessoas e deixando cerca de 15.440
desabrigados -, e sensibilizado com o drama da população local e ciente
da necessidade de iniciativas mais contundentes dos poderes públicos,
uma vez que a região permanece em condições bastante subdesenvolvidas,
considerando-se os mais diversos indicadores sócio-econômicos, o DAEE,
com a participação de diversos técnicos de suas várias diretorias, da
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e do Instituto de Engenharia,
elaborou em 1998 esse relatório, que resultou numa profunda avaliação
técnica sobre o assunto.
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