HIDROPLAN o plano discutido

“A poluição das águas do rio é hoje de tal ordem que não é exagero dizer-se que o tratamento dos esgotos, em São Paulo, já é uma questão de decoro para a cidade”

Esta afirmação encontra-se no Relatório da Comissão de Melhoramentos dos Rios Tietê e Tamanduateí, de 1950, e encimou o Relatório-Síntese do Hidroplan – Plano Integrado de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista.

O Hidroplan, iniciado em 1993, foi o primeiro plano integrado de recursos hídricos do estado de São Paulo elaborado sob a égide da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criados pela Lei 7.663 de 30/12/91, que preconizam uma atuação cada vez mais democrática, integrada, descentralizada e participativa, no trato da utilização e do controle dos recursos hídricos.

A missão do Hidroplan, estabelecida nos termos de referência preparados pelo DAEE, foi a de estudar, analisar e propor soluções para a utilização e o controle dos recursos hídricos das bacias hidrográficas industriais mais importantes do Estado, quais sejam as do Alto Tietê, Piracicaba/Capivari/Jundiaí e Baixada Santista, cujos sistemas hídricos interagem fortemente. A bacia do Tietê/Sorocaba foi incorporada no transcorrer dos estudos.

Dadas as características desses sistemas, as soluções, quaisquer que fossem, estariam sempre redundando em conflitos de uso, o que gerou a necessidade de amplas discussões nas bacias envolvidas. Ao longo dos dois anos de desenvolvimento do Plano, foram feitas mais de 30 audiências públicas nos mais diversos foros, em que foram discutidas com a sociedade, passo a passo, as proposições do Plano, e nas quais foram também recebidas contribuições.

Ao contrário de planos anteriores, em que os estudos e suas conclusões ficavam restritos ao conhecimento da comunidade técnica envolvida nos mesmos, o Hidroplan abriu à sociedade organizada todos os elementos disponíveis para discussão das soluções propostas pelos técnicos. A polêmica questão da utilização do reservatório Billings ocupou inúmeras dessas discussões, tendo sido um dos marcos desse processo a audiência pública realizada em 1994 no auditório da Cetesb, em que mais de 400 participantes de todos os matizes e tendências técnicas, políticas e ideológicas puderam conhecer as alternativas propostas e manifestar-se sobre as suas preferências.

Essa reunião tornou-se um marco do processo, por todos terem entendido que sem a recuperação da qualidade das águas não haveria solução para os conflitos de uso, sem que houvesse prejuízos setoriais e regionais, originando-se daí a razão da epígrafe do Relátório-Síntese do Hidroplan. E ainda mais, que soluções de compromisso se impunham e seriam possíveis se todos se permitissem perder um pouco de início, para que todos pudessem ganhar muito, ao final.

Foi também o Hidroplan o primeiro plano que efetivamente desenvolveu estudos relacionados a soluções chamadas Não Estruturais, qualificando-as e quantificando seus custos e benefícios, trazendo para a discussão propostas de fabricantes de equipamentos hidráulicos e de usuários como irrigantes e industriais.

O Hidroplan foi contratado pelo DAEE junto ao consórcio das empresas Hidroconsult, Coplasa, Etep, Figueiredo Ferraz e Maubertec, após concorrida licitação internacional prestigiada pelas mais conceituadas empresas de consultoria na área de recursos hídricos.

Os estudos foram iniciados com um amplo e complexo trabalho de catalogação e análise de todos os planos e projetos setoriais pré-existentes, e de atualização dos dados básicos necessários para diagnosticar corretamente os problemas e para elaborar cenários de demandas futuras dos recursos hídricos. As propostas de soluções abrangeram o abastecimento público, a recuperação da qualidade das águas, o controle de cheias, a irrigação, o uso industrial, a recreação e o lazer, e a navegação, nas três bacias envolvidas, e de forma integrada. Receberam tratamento específico a análise da utilização de águas subterrâneas, a operação e interação institucional do reservatório Billings, e a formulação de programas para Ações Não Estruturais. Um estudo detalhado de viabilização financeira do Plano encerrou suas atividades. ...

SISTEMA JUQUIÁ