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O COMPLEXO ALTO TIETÊ
O
Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do DAEE, vem implementando
ações no campo dos recursos hídricos ao longo dos últimos 50 anos. Dessas
intervenções nasceu, praticamente, a base da Lei 7.663/91 que ao regulamentar
o artigo 205 da Constituição do Estado, dispôs sobre a Política de Recursos
Hídricos do Estado e instituiu o Sistema Integrado de Gerenciamento
de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
Dentre estas intervenções, destacam-se a construção das barragens de
Ponte Nova, em Salesópolis; Taiaçupeba, na divisa de Mogi das Cruzes
e Suzano e Jundiaí, em Mogi das Cruzes, reservatórios de uso múltiplos,
executados dentro da concepção original do “Plano Hibrace”.
Neste momento em que a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP enfrenta
restrições agudas de abastecimento de água potável, assim como problemas
decorrentes das enchentes, cada vez mais severas, pela ocupação descontrolada
da bacia, a continuidade de intervenções desse tipo, com enfoque especial
no Alto Tietê, tendo em vista a minimização desses efeitos, tornou-se
imperativa.
Embora vultosos investimentos tenham sido feitos, a RMSP vem sofrendo,
ainda, graves problemas no que concerne ao abastecimento de água aos
seus moradores, fato que tem obrigado o Governo do Estado, por intermédio
da Sabesp, a gerenciar estes conflitos por meio da adoção de medidas
restritivas de adução de água a determinadas partes da Grande São Paulo.
Diante deste quadro, o Governo do Estado elegeu como uma de suas prioridades
a normalização do Sistema Produtor/Adutor da RMSP, tendo como resultado
final deste reforço a minimização, e até mesmo a eliminação do ferramental
operacional - “rodízio” -, restando apenas alguns pontos da Região Metropolitana
com abastecimento intermitente, e a diminuição drástica da possibilidade
de ocorrência de racionamento.
A ampliação da capacidade do Sistema Produtor Alto Tietê constitui-se
numa das obras prioritárias de um conjunto de intervenções nos sistemas
adutor e produtor, em implementação pelo Governo do Estado de São Paulo
desde o início de 1996. Este Programa - Programa Metropolitano de Água
(PMA), de elevado alcance social para a RMSP, tem como meta, além da
eliminação do sistema de rodízio no abastecimento de água, estender
a cobertura do serviço de abastecimento de água a 100 % da população
urbana e, ainda, garantir o atendimento das demandas de água, referentes
ao ano 2000. ...
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