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Estudo de simulação
da COBRANÇA PELO
USO DA ÁGUA
A
aplicação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil teve
sua primeira grande discussão no Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos,
em 1989. Na Assembléia Geral da ABRH, então realizada, foi aprovada
a Carta de Foz do Iguaçu, onde se apresentou o que se entendia por Política
de Recursos Hídricos e explicitou-se seus princípios básicos, dentre
os quais o reconhecimento do valor econômico da água e a cobrança pelo
seu uso, recomendando-se a instituição do sistema nacional de gerenciamento
de recursos hídricos, prevista na Constituição Federal de 1988.
Esta Carta também evidenciava que a cobrança não era algo novo na legislação
brasileira, pois já estava prevista no Código de Águas de 1934, assim
como na Lei sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981. Dessa
forma, a previsão da cobrança pelo uso na Lei Estadual 7.663/91 e Federal
9.433/97 sobre recursos hídricos e nas outras duas dezenas de leis estaduais
promulgadas, deve ser vista como confirmação e reforço institucional
e jurídico desse instrumento de gerenciamento de recursos hídricos.
Em nosso Estado, os debates começaram com a criação do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos, em novembro de 1987, que definiu como seus objetivos:
a formulação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a elaboração
do Plano Estadual de Recursos Hídricos e a proposta de lei de instituição
do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos. Estes objetivos
básicos constam especificamente na Seção II, dos Recursos Hídricos,
da Constituição Paulista de 1989, incluindo a cobrança pelo uso da água,
no artigo 211.
A partir daí, o DAEE, principalmente através de sua Diretoria de Recursos
Hídricos, elaborou diretamente ou por consultoria contratada, uma série
de estudos, incluindo as simulações, que estão sucintamente descritas
a seguir.
O primeiro estudo de simulação de cobrança, no DAEE, foi executado por
equipe interna com colaboração do consultor profº Eduardo R. Yassuda,
em 1991, para a Bacia do Rio Piracicaba, bacia declarada crítica e modelo
básico para fins de gestão por decreto do Governador do Estado, em 1988.
Neste trabalho foram abordados os seguintes tópicos: problema prioritário;
oportunidade sócio-política; causas da escassez; alternativas de solução;
gestão da oferta e da demanda; por que, para que, de quem e quanto cobrar
pelo uso da água, abordando preço médio, redistribuição de custos incorridos,
obtenção de eficiência econômica e estruturas de preços. Já neste estudo,
foram recomendados: que se diferenciasse os preços, com sugestão de
parâmetros como confiabilidade (captação em reservatório com coeficiente
2,0; captação em rio regularizado e subterrâneo 1,0; e captação a fio
d’água com coeficiente 0,5). Quanto à qualidade da captação, coeficientes
1,00, 0,50 e 0,25; quanto ao período, coeficientes 2,0 na estiagem,
0,2 no período chuvoso e no restante do ano, 1,0; e na categoria de
uso, foi proposto que, para irrigação por aspersão e resfriamento por
evaporação, coeficiente 2,000; água para processos industriais, abastecimento
público, outros 0,400; para lavagem de areia e cascalho e resfriamento
direto por descarga, 0,020; e para energia hidráulica, 0,001. Foi abordado
também o rateio de custo de obras e a transferência setorial de recursos,
no caso a compensação financeira. As simulações foram efetuadas apenas
com preço médio de cobrança e os resultados ora apresentados se referem
aos valores de US$ 0,02/m3 para captação de abastecimento público e
irrigação, US$ 0,03 para captação industrial, US$ 0,20 e US$ 0,40 por
kg de DBO para cargas de origem urbana e industrial. Estes valores foram
utilizados considerando-se as estimativas das necessidades de investimento
em estações de tratamento de esgotos urbanos e os montantes de recursos
financeiros que circulariam na bacia do Piracicaba através dos sistemas
de saneamento básico.
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