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Política de circulação

 em São Paulo

POR SILVANA MARIA ZIONI*

A circulação e mobilidade urbana devem ser entendidas como condições estratégicas para o desenvolvimento econômico, social e urbano, que se definem em questões técnicas e políticas, pois a circulação e transporte urbano estão na instância da ação do Estado – regem-se pelo princípio do interesse público e não pela lógica do mercado.

A política de transporte e circulação deve tratar as questões da mobilidade e da acessibilidade para todos os segmentos sociais, ampliando por um lado a inclusão social e por outro lado, oferecendo alternativas eficientes para circulação de bens, mercadorias e serviços que as atividades econômicas demandam, e sistemas de transporte ambiental e socialmente justos para a substituição do automóvel como única alternativa de deslocamento na cidade.

A gestão da circulação exige um tratamento integrado entre transportes, expansão e gestão do sistema viário e do trânsito, combinada com as diretrizes da política urbana. No mesmo sentido, as políticas do setor serão articuladas com as políticas regionais, tendo uma visão abrangente e metropolitana. A gestão da circulação e transporte implica, também, na intervenção política, seja para a estruturação de espaços regionais, seja para a formulação de instrumentos de gestão das políticas setoriais, que também envolvem o governo do Estado e as demais Prefeituras da Região Metropolitana.

Segundo esses princípios, a política de circulação e transporte da atual administração municipal apoia-se em duas propostas principais, a Rede Integrada de Transportes e o Bilhete Único. Com a Rede Integrada de Transportes o sistema de transportes coletivos deverá ser estruturado, de forma a constituir uma rede que integre todos os modos, por meios de alta, média e baixa capacidade, impondo uma lógica de apropriação do espaço público viário que privilegie os modos de maior eficiência operacional, econômica e ambiental. A integração tarifária através do Bilhete Único é pressuposto fundamental para implementação da rede integrada de transportes. A política tarifária a ser praticada terá como objetivo uma tarifa socialmente justa que garanta mobilidade e acessibilidade para toda a população...

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