| |
ATENDIMENTO
AOS MUNICÍPIOS
SOCORRO
TÉCNICO E FINANCEIRO
A grande quantidade de solicitações de prefeituras municipais que o
DAEE recebe permanentemente para auxiliar gratuitamente na solução de
problemas ligados ao controle e preservação dos recursos hídricos das
cidades, quer com a execução de obras ou para elaboração de estudos
e projetos, indicam, na maioria dos casos, uma deficiência técnica e
financeira dessas localidades para resolver esse tipo de ocorrência.
Dentre outros
fatores, essas deficiências são fruto da falta de um intenso trabalho
de conscientização dessas municipalidades, no trato das questões relativas
aos recursos hídricos, de maneira a provocar o planejamento e a organização
de ações que antecipem ou pelo menos minimizem esses problemas.
São comuns situações que, algumas vezes, provocam a decretação de estado
de calamidade pública em alguns municípios, causadas pela ocorrência
de enchentes catastróficas e erosões que se formam rapidamente devido
a chuvas torrenciais em solos desprotegidos, ou a perda de um poço profundo
com a interrupção do abastecimento público, até a destruição de pontes,
canais e galerias devido a vazões extraordinárias não suportadas por
obras inadequadas.
Esse volume de solicitações, que vem principalmente dos pequenos municípios,
e que formam a grande massa dos 645 municípios do Estado, são ligadas
também a falta de um planejamento físico territorial das localidades
e a implantação de políticas públicas municipais mais concretas e abrangentes
na área de recursos hídricos e ocupação do solo.
Algumas considerações sobre a procura por esses serviços, ilustram com
clareza a situação apontada:
1) O crescimento das populações urbanas e a ocupação desordenada de
áreas com a conseqüente necessidade de novas obras e investimentos em
infra-estrutura;
2) A urbanização desenfreada que impermeabiliza os solos aumentando
as vazões nos picos de cheia, tornando insuficientes ou obsoletas obras
construídas no passado;
3) O excessivo assoreamento de rios e reservatórios causado pelo uso
indevido dos solos agrícolas e pela retirada da cobertura vegetal devido
a loteamentos, áreas industriais, ruas sem calçamento e sem galerias
de águas pluviais;
4) O desconhecimento e a irresponsabilidade de dirigentes que executam
intervenções equivocadas que, após algum tempo, acabam provocando verdadeiras
catástrofes;
5) A complexidade técnica das questões relativas a recursos hídricos
(chuvas intensas, enchentes, obras fluviais, galerias, dissipadores
de energia, barragens, regularização de vazões, poços profundos, erosões,
assoreamento, etc.) faz com que as prefeituras venham ao DAEE em busca
de um conhecimento técnico que normalmente não está disponível no município;
6) Muitas vezes o DAEE é chamado para verificar e corrigir projetos
concebidos incorretamente ou para propor alterações e correções em alguma
obra realizada de modo equivocado e prejudicada por alguma enchente;
7) A responsabilidade técnica do DAEE e a competência do seu quadro
técnico, tem conquistado, ao longo dos anos, a confiança das prefeituras
na busca de soluções para problemas relativos a recursos hídricos;
8) A difícil situação econômica por que passam os municípios, com demandas
de serviços e obras muitas vezes superiores à sua capacidade de investimento,
os tornam dependentes de repasses de recursos a fundo perdido e dos
serviços prestados, gratuitamente, por órgãos como o DAEE. ...
|
|
